Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 547/2026 LEI N° 547 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA NO CONSÓRCIO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES - CPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 546/2026 LEI N° 546 - ADEQUA A DENOMINAÇÃO DA FESTA CULTURAL ARRAIAL DO COQUEIRAL PARA ARRAIAL DO COQUEIRAL JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 545/2026 LEI N° 545/2026 - INSTITUI O AUXÍLIO AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM NEURODIVERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 544/2026 LEI N° 544/2026 - Autoriza o município a celebrar convénio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, de cessionário e dá outras providências. 13/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 543/2026 LEI N°543/2026 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE lTINGA DO MARANHÃO, REDEFINE ÓRGÃOS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 542/2026 LEI N° 542/2025/2026 - Autoriza o reajuste do piso salarial de 7% (sete por cento) aos profissionais do magistério do quadro efetivo da educação básica do município de ltinga do Maranhão e dá outras providências. 25/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 541/2026 LEI N° 541/2025/2026 - "INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 25/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 540/2026 LEI N° 540/2026 - "Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providências, ltinga do Maranhão/Maranhão." 21/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 540/2026 LEI N° 540/2025/2026 - Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providências, ltinga do Maranhão/Maranhão. 21/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 539/2026 LEI N° 539/2026 - "Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providências, município de ltinga do Maranhão/Maranhão." 12/01/2026 Baixar

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